# Leis de cookies por região: RGPD, UK GDPR, CCPA, LGPD · Consentl

> O que o RGPD e a ePrivacy, as regras do Reino Unido, a CCPA e as leis estaduais dos EUA, a LGPD do Brasil e a PIPEDA e a Lei 25 do Canadá exigem dos sites com cookies.

Source: https://consentl.com/pt/laws

# Leis de privacidade

O que cada lei de privacidade exige de um site que usa cookies e como a Consentl o ajuda.

-   ## [RGPD e ePrivacy (UE)](https://consentl.com/pt/laws/gdpr)
    
    O que o RGPD e a Diretiva ePrivacy exigem de um site com cookies: consentimento prévio, escolha real, retirada fácil e prova, e como a Consentl ajuda.
    
-   ## [UK GDPR e PECR](https://consentl.com/pt/laws/uk-gdpr)
    
    Como funciona o consentimento de cookies no Reino Unido segundo o PECR e o UK GDPR, o que a ICO espera de um banner e o que muda com o Data (Use and Access) Act 2025.
    
-   ## [CCPA, CPRA e estados dos EUA](https://consentl.com/pt/laws/ccpa)
    
    O que a CCPA, alterada pela CPRA, e as leis estaduais dos EUA exigem de sites com cookies: aviso, opt-out da venda e partilha, e Global Privacy Control.
    
-   ## [LGPD (Brasil)](https://consentl.com/pt/laws/lgpd)
    
    O que a LGPD e o guia da ANPD sobre cookies esperam dos sites: uma base legal para cada cookie, consentimento para os não essenciais e informação clara.
    
-   ## [PIPEDA e Lei 25 do Quebeque](https://consentl.com/pt/laws/pipeda)
    
    O consentimento de cookies no Canadá segundo a PIPEDA e a Lei 25 do Quebeque, que exige o rastreio desativado por predefinição, e a regra da Consentl para o Quebeque.
    

Esta página contém informação geral, não aconselhamento jurídico. As leis e as orientações mudam; confirme as regras em vigor para a sua situação.