# Consentimento de cookies LGPD para sites no Brasil · Consentl

> O que a LGPD e o guia da ANPD sobre cookies esperam dos sites: uma base legal para cada cookie, consentimento para os não essenciais e informação clara.

Source: https://consentl.com/pt/laws/lgpd

# O consentimento de cookies segundo a LGPD no Brasil

O que a LGPD e o guia da ANPD sobre cookies esperam dos sites: uma base legal para cada cookie, consentimento para os não essenciais e informação clara.

## A LGPD

A **Lei Geral de Proteção de Dados** do Brasil (Lei n.º 13.709/2018) aplica-se desde 2020 e protege os dados pessoais das pessoas no Brasil, seja quem for que os trate. A autoridade nacional, a **ANPD**, pode aplicar multas até 2 % do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a 50 milhões de reais por infração.

## O guia da ANPD sobre cookies

Em 2022, a ANPD publicou um guia sobre cookies e proteção de dados pessoais. Nele se diz que:

-   cada cookie que recolhe dados pessoais precisa de uma base legal; para os cookies não essenciais, como os de publicidade, essa base é normalmente o **consentimento**;
-   o banner deve oferecer uma forma de **recusar** os cookies não essenciais, e não apenas de os aceitar;
-   as caixas das categorias não essenciais não devem vir pré-marcadas;
-   os visitantes devem ser informados, em linguagem clara, sobre os cookies usados, a sua finalidade e a sua duração;
-   os cookies estritamente necessários podem basear-se no legítimo interesse e não precisam de consentimento.

## Direitos dos titulares

Os titulares podem pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou a eliminação, a portabilidade e informação sobre a partilha. A resposta completa a um pedido de acesso tem de ser dada em **15 dias** (artigo 19).

## Como a Consentl ajuda

-   Uma **regra para o Brasil** pronta: opt-in, com Aceitar e Recusar com o mesmo peso e uma escolha por categoria.
-   Textos do banner em **português do Brasil** e uma declaração de cookies criada a partir do scanner.
-   Rastreadores retidos até ao consentimento, um registo de consentimentos e um formulário de pedidos com o prazo de 15 dias da LGPD.

## Perguntas frequentes

### A LGPD aplica-se a um site fora do Brasil?

Sim, se tratar dados de pessoas no Brasil para lhes oferecer bens ou serviços, ou se recolher os dados no Brasil (artigo 3).

### O consentimento é a única base legal para os cookies?

Não. A LGPD prevê dez bases legais; os cookies estritamente necessários podem basear-se no legítimo interesse. A ANPD espera consentimento para a maioria dos cookies não essenciais, sobretudo os de publicidade.

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Esta página contém informação geral, não aconselhamento jurídico. As leis e as orientações mudam; confirme as regras em vigor para a sua situação.

## Leis de privacidade

-   [RGPD e ePrivacy (UE)](https://consentl.com/pt/laws/gdpr)
-   [UK GDPR e PECR](https://consentl.com/pt/laws/uk-gdpr)
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-   [PIPEDA e Lei 25 do Quebeque](https://consentl.com/pt/laws/pipeda)

## Funcionalidades

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-   [Scanner de cookies](https://consentl.com/pt/features/cookie-scanner)
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