# Consentimento de cookies no Canadá: PIPEDA e Lei 25 · Consentl

> O consentimento de cookies no Canadá segundo a PIPEDA e a Lei 25 do Quebeque, que exige o rastreio desativado por predefinição, e a regra da Consentl para o Quebeque.

Source: https://consentl.com/pt/laws/pipeda

# O consentimento de cookies no Canadá: PIPEDA e Lei 25 do Quebeque

O consentimento de cookies no Canadá segundo a PIPEDA e a Lei 25 do Quebeque, que exige o rastreio desativado por predefinição, e a regra da Consentl para o Quebeque.

## PIPEDA: um consentimento significativo

A **Personal Information Protection and Electronic Documents Act** aplica-se, na maior parte do Canadá, às organizações privadas que recolhem informações pessoais no âmbito de atividades comerciais. Exige um **consentimento significativo**: as pessoas têm de perceber o que é recolhido, porquê e com quem é partilhado. As orientações do Office of the Privacy Commissioner admitem o consentimento implícito para alguns usos não sensíveis, mas esperam consentimento expresso quando o uso seria inesperado ou a informação é sensível, e tratam com cautela a publicidade comportamental online: os visitantes têm de ser informados e poder opor-se facilmente.

## A Lei 25 do Quebeque: rastreio desativado por predefinição

A **Lei 25** do Quebeque modernizou por fases, entre 2022 e 2024, a lei provincial de privacidade do setor privado. Desde setembro de 2023, uma organização que usa uma tecnologia capaz de **identificar, localizar ou definir o perfil** de uma pessoa tem de a informar e dar-lhe os meios para ativar essas funções: têm de estar **desativadas por predefinição**. Para os sites, isto significa que os cookies de estatísticas e de publicidade que definem perfis de visitantes funcionam como opt-in. As sanções penais chegam a 25 milhões de dólares canadianos ou 4 % do volume de negócios mundial, e a Commission d'accès à l'information pode aplicar sanções administrativas até 10 milhões ou 2 %.

## Como a Consentl ajuda

-   Uma **regra para o Quebeque** pronta: opt-in, para que os cookies de definição de perfis fiquem desativados até o visitante os ativar.
-   Uma regra de **aviso** para o resto do Canadá; com o plano Business pode passá-la a opt-out ou opt-in.
-   Textos do banner em **francês e inglês**, uma escolha por categoria e uma ligação «Definições de cookies».
-   Um registo de consentimentos, um scanner de cookies com declaração de cookies e um formulário de pedidos com o prazo de 30 dias da PIPEDA.

## Perguntas frequentes

### A Lei 25 aplica-se a uma empresa fora do Quebeque?

Aplica-se às empresas que recolhem informações pessoais de pessoas no Quebeque no exercício de uma atividade, incluindo a partir de fora da província.

### O banner de cookies é obrigatório no Canadá?

A PIPEDA não refere banners, mas informar os visitantes e obter um consentimento significativo online faz-se normalmente com um. No Quebeque, as tecnologias de definição de perfis têm de estar desativadas até o visitante as ativar.

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Esta página contém informação geral, não aconselhamento jurídico. As leis e as orientações mudam; confirme as regras em vigor para a sua situação.

## Leis de privacidade

-   [RGPD e ePrivacy (UE)](https://consentl.com/pt/laws/gdpr)
-   [UK GDPR e PECR](https://consentl.com/pt/laws/uk-gdpr)
-   [CCPA, CPRA e estados dos EUA](https://consentl.com/pt/laws/ccpa)
-   [LGPD (Brasil)](https://consentl.com/pt/laws/lgpd)

## Funcionalidades

-   [Banner de cookies](https://consentl.com/pt/features/cookie-banner)
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