O consentimento de cookies no Canadá: PIPEDA e Lei 25 do Quebeque
O consentimento de cookies no Canadá segundo a PIPEDA e a Lei 25 do Quebeque, que exige o rastreio desativado por predefinição, e a regra da Consentl para o Quebeque.
PIPEDA: um consentimento significativo
A Personal Information Protection and Electronic Documents Act aplica-se, na maior parte do Canadá, às organizações privadas que recolhem informações pessoais no âmbito de atividades comerciais. Exige um consentimento significativo: as pessoas têm de perceber o que é recolhido, porquê e com quem é partilhado. As orientações do Office of the Privacy Commissioner admitem o consentimento implícito para alguns usos não sensíveis, mas esperam consentimento expresso quando o uso seria inesperado ou a informação é sensível, e tratam com cautela a publicidade comportamental online: os visitantes têm de ser informados e poder opor-se facilmente.
A Lei 25 do Quebeque: rastreio desativado por predefinição
A Lei 25 do Quebeque modernizou por fases, entre 2022 e 2024, a lei provincial de privacidade do setor privado. Desde setembro de 2023, uma organização que usa uma tecnologia capaz de identificar, localizar ou definir o perfil de uma pessoa tem de a informar e dar-lhe os meios para ativar essas funções: têm de estar desativadas por predefinição. Para os sites, isto significa que os cookies de estatísticas e de publicidade que definem perfis de visitantes funcionam como opt-in. As sanções penais chegam a 25 milhões de dólares canadianos ou 4 % do volume de negócios mundial, e a Commission d'accès à l'information pode aplicar sanções administrativas até 10 milhões ou 2 %.
Como a Consentl ajuda
- Uma regra para o Quebeque pronta: opt-in, para que os cookies de definição de perfis fiquem desativados até o visitante os ativar.
- Uma regra de aviso para o resto do Canadá; com o plano Business pode passá-la a opt-out ou opt-in.
- Textos do banner em francês e inglês, uma escolha por categoria e uma ligação «Definições de cookies».
- Um registo de consentimentos, um scanner de cookies com declaração de cookies e um formulário de pedidos com o prazo de 30 dias da PIPEDA.
Perguntas frequentes
A Lei 25 aplica-se a uma empresa fora do Quebeque?
Aplica-se às empresas que recolhem informações pessoais de pessoas no Quebeque no exercício de uma atividade, incluindo a partir de fora da província.
O banner de cookies é obrigatório no Canadá?
A PIPEDA não refere banners, mas informar os visitantes e obter um consentimento significativo online faz-se normalmente com um. No Quebeque, as tecnologias de definição de perfis têm de estar desativadas até o visitante as ativar.
Esta página contém informação geral, não aconselhamento jurídico. As leis e as orientações mudam; confirme as regras em vigor para a sua situação.